Projetos de Aprovação e Regularização

 

   As construções, reformas, demolições, mudanças de uso, desmembramento ou unificação de lotes, licença de funcionamento e laudos técnicos de segurança, deverão ser realizados mediante solicitação junto a Prefeitura Municipal que irá conceder o Alvará de aprovação e de execução conforme a Lei de Zoneamento e o Código de Obras. O Processo Administrativo deve ser executado por profissional habilitado pelos Conselhos Regionais que irá providenciar os documentos necessários para o protocolo.

  O processo aprovado será então acompanhado pelo “Habite-se” evitando assim que a edificação sofra intervenção punitiva e permitindo também a sua regularização junto ao INSS.

    A nossa empresa atua nestas atividades além de aprovações junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CETESB, CONPRESP (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico) e CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico).